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Escala de Revezamento

1. INTRODUÇÃO

A legislação trabalhista brasileira estabelece, que fica assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro horas) consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Para os serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, e constando de quadro sujeito à fiscalização do trabalho, conforme previsto pelo art. 67 da CLT. Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
As escalas de revezamento devem ser elaboradas pelas empresas, com a devida assistência do Sindicato da Classe observada à peculiaridade e necessidade do trabalho em domingos, de cada atividade profissional.

2. DESCANSO SEMANAL

Conforme a base legal acima mencionada, perante a legislação trabalhista, o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado. O descanso semanal, além de obrigatório, é necessário, pois propicia ao empregado a oportunidade de revitalizar suas forças através do convívio com seus familiares e amigos, bem como tempo para o seu lazer e recreação. Dessa forma, a legislação trabalhista demonstra o seu cunho social.

3. ESCALA DE REVEZAMENTO

Em algumas atividades se faz necessário o trabalho em domingos e feriados, sendo que nestes casos a empresa deverá manter e organizar uma escala de revezamento, de forma que todo empregado possa, periodicamente, gozar e programar com antecedência o seu descanso nesse dia.Referente ao trabalho da mulher, o legislador estabeleceu que o seu descanso dominical deva ser organizado quinzenalmente, nos termos do art. 386 da CLT.

Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.A Portaria MTPS nº 417/66, por sua vez, prevê que, mediante organização da escala de revezamento, o empregado tenha em um período máximo de sete semanas de trabalho, a possibilidade descansar pelo menos um domingo de folga.O artigo 1º da Lei nº 11.603/2007, altera a Lei nº 10.101/2000, regulamentando o trabalho em domingos e feriados para as atividades de comércio determinam, que fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observadas a legislação municipal.
O art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.Para as atividades de comércio, de acordo com o parágrafo único do referido artigo, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos 1 vez no período máximo de 3 semanas, com o domingo, observadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva. Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos 1 (uma) vez no período máximo de 3 (três) semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.” (NR)Ressaltamos, porém, que é sempre conveniente que a empresa consulte a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho visando tomar conhecimento de alguma cláusula mais benéfica ao empregado, de como proceder à escala de revezamento.

4. TURNOS ININTERRUPTOS

As empresas que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento deverão obedecer à jornada de seis horas diárias, salvo exista previsão contrária em Convenção Coletiva. Na elaboração deste tipo de jornada é necessária a observância de vários fatores, entre eles: A manutenção de turnos de forma ordenada ou alterada conforme os horários de trabalho prestados em revezamento;Que os turnos sejam em revezamento, propiciando ao empregado, ou turmas de empregados, o trabalho alternadamente para que se possibilite, em face da interrupção do trabalho, o descanso de outro empregado ou turma;O revezamento seja ininterrupto, ou seja, não sofra solução de continuidade no período de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de haver ou não trabalho aos domingos.É permitida, mediante negociação coletiva, a prorrogação da jornada de 6 (seis) horas, admitindo-se o máximo de 2 (duas) horas extras por dia.O artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal, traz a previsão para a jornada de trabalho realizada em turnos de revezamento. Todavia, cabe ressaltar que o objetivo desta norma ao expressar esta jornada reduzida foi de proteção ao trabalhador, diante do desgaste físico, que a situação de alternância de turnos causa ao mesmo, assim, não se recomenda a realização de jornada extraordinária, mesmo que decorrente de negociação coletiva.

5. MODELO DA ESCALA DE REVEZAMENTO

Não existe na legislação federal um modelo oficial de formulário estabelecido, para controle da escala de revezamento, podendo esta ser anotada em qualquer tipo de impresso ou formulário. A empresa poderá criar um documento interno que melhor se adapte às suas necessidades e peculiaridades, porém, o sindicato da classe sempre deverá ser consultado para a elaboração do modelo peculiar de cada empresa, vista a atividade desenvolvida.

6. JURISPRUDÊNCIASA) RECURSO DE REVISTA – RR 791433 791433/2001.9 do TST

1 – TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

O Egrégio Regional, com base no conjunto fático-probatório estampado nos autos, consignou entendimento de que o reclamante trabalhava em turno ininterrupto de revezamento. Desta feita, eventual análise por esta Corte de Justiça, se havia ou não o regime de escala ou revezamento, somente é possível se verificar mediante o reexame dos fatos e provas estampado nos autos, sendo tal procedimento vedado nesta esfera recursal, ante os termos da Súmula 126 do TST.

2- JORNADA DE TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Vislumbro nos autos que o Tribunal Regional analisando as cláusulas que dispunham sobre a jornada de trabalho dos empregados, atribuiu generalidade à mesma, consignando que omitiu a jornada de trabalho prestado pelo reclamante. Não há que se falar aqui em reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho que dispõe sobre clausulas genéricas. Trata-se de hipótese de nulidade de cláusula de acordo coletivo. Recurso de revista de que não se conhece.

B) RECURSO ORDINÁRIO – RO 533922 RS 00533.922 TRT 4

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

A jornada especial de seis horas, constitucionalmente prevista, destina-se aos trabalhadores sujeitos ao desgaste decorrente do cumprimento de escalas de revezamento. Constatada esta realidade, faz jus o trabalhador à jornada reduzida. (…)

Fundamentação legal: os citados no texto

Autor: Jose Alfredo do Prado Junior

Fonte: Econet Editora

Av. Luiz Tarquinio, 1754 - Edf. Work Shopping, Sl 102, Vilas do Atlântico - 42700-000, Lauro de Freitas / Bahia

71 30246255 ou 30243169

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